Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do site chinawfoe.com (o "Site") e quaisquer serviços profissionais prestados pela China WFOE Consulting e suas entidades afiliadas ("nós", "nos" ou "nosso"). Ao acessar o Site ou contratar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não deve usar o Site nem contratar nossos serviços.

2. Descrição dos serviços

A China WFOE Consulting presta assessoria corporativa, constituição de empresas, contabilidade, folha de pagamento, suporte a vistos e serviços profissionais relacionados a empresas estrangeiras que operam na China ou entram no mercado chinês. Nossos serviços incluem, entre outros:

• Registro de WFOE e Escritório de Representação
• Contabilidade, escrituração e declarações fiscais
• Processamento de folha de pagamento e administração da previdência social
• Suporte a pedidos de autorização de trabalho e visto
• Baixa registral e dissolução de empresas
• Serviços de Representante Legal e nomeados
• Assessoria geral de entrada no mercado chinês

O escopo específico dos serviços em qualquer engajamento é definido em um contrato de serviços ou proposta escrita emitida ao cliente. As informações publicadas no Site têm caráter orientativo geral e não constituem aconselhamento jurídico ou tributário.

3. Obrigações do cliente

Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas necessárias à execução dos serviços
• Responder de forma tempestiva a solicitações de informações, aprovações e documentação
• Notificar-nos prontamente sobre quaisquer alterações materiais na estrutura do negócio, na titularidade ou no status regulatório
• Usar nossos serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação chinesa e internacional aplicável
• Não distorcer sua identidade, a estrutura da empresa ou a natureza das atividades pretendidas na China

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar os serviços se for constatado que as informações fornecidas pelo cliente são materialmente falsas, enganosas ou em violação da legislação aplicável.

4. Honorários e pagamento

Nossos honorários estão definidos no contrato de serviços ou na proposta fornecida a você. Salvo indicação em contrário:

• Os honorários são cotados sem incluir impostos aplicáveis, taxas governamentais, custos de notarização e desembolsos a terceiros, que são faturados pelo custo
• Pode ser exigido um depósito ou pagamento antecipado antes do início dos trabalhos
• As faturas são pagáveis em até 14 dias da emissão, salvo acordo escrito em contrário
• Pagamentos em atraso podem incorrer juros de 1,5% ao mês ou a taxa máxima permitida por lei, o que for menor
• Reservamo-nos o direito de suspender os serviços até a resolução de saldos vencidos

5. Confidencialidade

Tratamos todas as informações do cliente como estritamente confidenciais. Não divulgaremos suas informações comerciais ou pessoais a terceiros, exceto: (a) quando exigido pela legislação chinesa ou estrangeira aplicável ou por autoridade competente; (b) a nossos consultores profissionais ou subcontratados vinculados a obrigações equivalentes de confidencialidade; ou (c) com seu consentimento prévio por escrito. A confidencialidade é o cerne da nossa prática e permanece vigente após o término do engajamento.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• Nossa responsabilidade total agregada perante você decorrente de ou relacionada a qualquer engajamento não excederá o total dos honorários pagos por você a nós em relação a esse engajamento nos 12 meses anteriores
• Não seremos responsáveis por qualquer perda indireta, consequencial, especial ou punitiva, perda de lucros, perda de oportunidade de negócio ou perda de dados
• Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por autoridades governamentais, alterações na regulamentação chinesa, eventos de força maior ou sua falha em fornecer as informações necessárias de forma tempestiva
• As informações gerais do Site são fornecidas sem garantia de exatidão, completude ou adequação a qualquer finalidade específica

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, guias, gráficos, logotipos e design — é de propriedade da China WFOE Consulting ou licenciado a ela e está protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir nem explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem nossa permissão prévia por escrito. O produto do trabalho preparado para o seu engajamento específico pertence a você após o recebimento do pagamento integral desse engajamento.

8. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos e qualquer engajamento conosco são regidos e interpretados de acordo com as leis da RAE de Hong Kong. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos será primeiro objeto de negociação de boa-fé. Se não for resolvida em 30 dias, as disputas serão submetidas a arbitragem administrada pelo Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC) de acordo com seu regulamento. O idioma da arbitragem será o inglês.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, requisitos legais ou práticas comerciais. Os Termos atualizados serão publicados nesta página com a data de "Última atualização" revisada. O uso contínuo do Site ou de nossos serviços após qualquer alteração constitui aceitação dos Termos atualizados. Em engajamentos em andamento, alterações materiais serão comunicadas diretamente aos clientes afetados.

10. Contato

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em: